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Bruno Bolner 21.4.16


Você tem internet fixa? Costuma jogar online, assistir vídeos na internet, escutar música, estudar à distância ou realizar conversas por vídeo? Você simplesmente faz uso da internet, seja para qualquer finalidade? Então você precisa lutar por isso.

A internet brasileira está passando por um momento delicado, onde empresas que prestam este serviço querem limitar o uso da internet fixa. Este tipo de limitação já ocorre no serviço de internet móvel, onde se paga por pacotes (ou franquias) de dados e, quando o limite é excedido, a qualidade diminui, às vezes a ponto de não ser possível utilizar. Geralmente, se faz necessário comprar outro pacote de dados para continuar utilizando este serviço. Muito comum, faz parte do dia-a-dia de milhões de pessoas e pode ser a realidade da internet fixa num futuro muito próximo.

Quem regulariza a internet no Brasil?

Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é uma entidade reguladora dos serviços de telecomunicação do Brasil. Dentre alguma de suas atribuições estão:
  • implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações;
  • representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo;
  • administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas;
  • expedir ou reconhecer a certificação de produtos, observados os padrões e as normas por ela estabelecidos;
  • compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços de telecomunicações;
  • reprimir infrações aos direitos dos usuários; e
  • exercer, relativamente às telecomunicações, as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica, ressalvadas as pertencentes ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Esta entidade é responsável por realizar as atividades de fiscalização e promover o desenvolvimento das telecomunicações, suas estruturas e serviços. "Cabe à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade."

O que querem nos oferecer?


Há pouco mais de 1 mês, OiVivo e Claro (NET) divulgaram que pretendiam comercializar internet fixa limitada, em troca do serviço ilimitado oferecido atualmente. A comercialização deste tipo de pacotes de dados para internet fixa é regulamentada pela Anatel, portanto, as companhias podem oferece-los. Inclusive, já existe! A NET, por exemplo, vende internet limitada na forma de pacotes desde 2004. Agora, as outras grandes da internet fixa querem adotar esse meio.

Segundo a Vivo, quem contratou serviço de internet fixa antes de fevereiro deste ano, por ora, não sofrerá com as mudanças. Já as contratações realizadas após fevereiro começarão a sofrer com o corte de internet e cobrança adicional pelo uso de dados além da franquia contratada, a partir do ano que vem.

Com planos pensados para cada tipo de consumidor, variando de 10 GB a 130 GB mensais em alguns casos, este tipo de serviço só poderá entrar em vigor após o usuário conhecer seu perfil, através de ferramentas de controle de consumo de dados, ferramentas estas que as empresas devem oferecer para seus clientes.

De acordo com esse documento disponibilizado no Diário Oficial da União, as empresas não precisam esperar até 2017 e podem fazer isso imediatamente, desde que ofereçam 90 dias para o usuário conhecer seu consumo antes de entrar em vigor as limitações e cobranças adicionais.

Qual o argumento para isso?


As companhias de internet alegam que este tipo de limitação irá ajudar o consumidor a compreender seu perfil de usuário e poderá contratar um serviço que se adeque mais ao seu consumo, ou seja, quem usar menos irá pagar menos, quem usar mais irá pagar mais.
Também alegam que o serviço limitado irá proporcionar um melhor controle sobre a utilização da internet e, assim, irá melhorar a conexão, liberando mais velocidade para quem está pagando mais pelo serviço.

O presidente da Anatel, João Rezende, alegou que a culpa da sobrecarga da internet é de quem joga online. Segundo ele "Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande. É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais. É essa questão da propaganda, do ilimitado e do infinito que é um negócio que acabou desacostumando o usuário."

O próprio ainda disse ao G1 que se a Anatel obrigasse as companhias a não limitar a internet, elas poderiam aumentar o preço dos serviços e diminuir as velocidades, prejudicando o consumidor de qualquer forma.

Se a Anatel, que deveria estar "reprimindo infrações aos direitos dos usuários", se posiciona desta forma, cabe aos brasileiros comprar essa briga.

Porque não devemos aceitar?



O consumo atual de internet é variável de pessoa para pessoa. Não existe um perfil de quem usa pouco a internet, como foi citado acima. Qualquer tipo de conteúdo consome dados e, desta forma, grandes plataformas de entretenimento estarão fadadas ao retrocesso e o acesso à informação será prejudicada.

Se você costuma assistir vídeos no Youtube, se costuma assistir seriados e filmes na Netflix, escutar música por streaming (Spotfy), utiliza serviços de video conferência (Skype), se você faz faculdade à distância, se baixa jogos ou joga online, você será completamente afetado com essa proposta de limitação.

Pra se ter uma ideia, 1 episódio de uma série de 20 minutos no Netflix consome em torno de 1 GB. Se você compra jogos digitais, terá de gastar de 1 a 5 GB para baixa-lo, caso ele seja um jogo razoável, e terá que gastar mais ainda se quiser jogar online. O que dizer dos gastos de quem precisa estudar através de vídeos disponibilizados na internet? A limitação da internet afeta toda forma de entretenimento, conhecimento e acesso à informação.

Os vídeos do Youtube terão de ser assistidos com qualidade baixa, para tentar gastar o mínimo possível, pois um vídeo de 20 minutos consome cerca de 400 MB. Um vídeo assim em 4K pode consumir em torno de 2 GB. Adeus tecnologia 4K. 

Fora que se você for produtor de conteúdo em vídeo para internet, pode esquecer as facilidades de fazer o upload de vídeos com mais de 500 MB.

Para ver uma pesquisa sobre o consumo, realizada pelo Olhar Digitalclique aqui.

Além da limitação já ser ruim, dos preços serem altos e da qualidade ruim, as empresas estarão obrigando os usuários a contratar serviços que não vão atender suas necessidades.


O que se percebe com esse cenário é a despreparação das companhias em oferecer serviço de qualidade e barata. Não há investimento suficiente para acompanhar o crescimento da internet no Brasil. O serviço que é oferecido é de baixa qualidade, com um preço absurdo (a internet no Brasil é uma das mais caras do mundo) e você não recebe a velocidade que contrata.

Este serviço irá incumbir o retrocesso, onde os brasileiros serão obrigados a fazer ligações por linha telefônica e a contratar televisão a cabo, serviços estes que são oferecidos pelas mesmas companhias que querem impor a limitação da internet. Estranho, pra dizer o mínimo.

E só para esclarecer aos leigos, se sua internet é por Wi-fi, ela só existe através da internet fixa, então você também é prejudicado.

O que já está acontecendo?

OABProtese e Idec já se manifestaram contra os atos da Anatel, que vão contra os consumidores e a favor da limitação.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, disse que a Anatel permite que as prestadoras de internet fixa prejudiquem os consumidores ao estabelecer condições que permitam o oferecimento de planos que possam ser cortados ao atingir o seu limite. Ainda, segundo ele, essas ações ferem o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor e critica a Anatel sobre seu posicionamento: “Ao editar essa resolução, a Anatel nada mais fez do que informar às telefônicas o que elas devem fazer para explorar mais e mais o cidadão”.

Protese ainda salienta que “Na realidade, a Anatel está dando aval à anunciada mudança de prática comercial quanto à franquia de dados, desde que as operadoras deem três meses para o consumidor identificar seu perfil de consumo. Como algumas estavam prevendo iniciar a cobrança só em 2017, obtiveram aval para começar a cobrar até antes a franquia de dados”.

Um grande número de pessoas está protestando e divulgando nas redes sociais. Políticos, empresas e nomes conhecidos na internet estão se manifestando contra a limitação.

No estado do Ceará, a Multiplay, empresa que presta serviço de internet fixa, se posicionou: "Não queremos impor ao nosso cliente um modo de se usar a Internet. Esse serviço é dele, e ele o utiliza da forma que quiser e, principalmente, o quanto quiser". Também do Ceará, a Mob Telecom disse: "Consideramos um retrocesso esta discussão, além de ser prejudicial para o desenvolvimento da Internet em geral".
O que você pode fazer?


Você pode assinar petições para mudar essa realidade, como a petição Contra o Limite na Franquia de Dados na Banda Larga Fixa, que já conta com mais de 1.590.000 assinaturas. Ainda há a possibilidade de ligar para sua provedora de internet e questionar se ela irá migrar para os serviços limitados. E pode deixar seu descontentamento caso ela seja uma das empresas que querem acatar este modelo de serviço. Por lei, elas são obrigadas a gravar todas as formas de atendimento ao cliente.

Atendimento ao cliente Vivo do estado de SP: 10315
Atendimento ao cliente Vivo dos demais estados: 1058 ou *8486.
Atendimento ao cliente Oi dos estados de AL, AP, AM, BA, CE, ES, MA, MG, RN, PA, PB, PE, PI, RJ, RN, RR e SE : 10331.
Atendimento ao cliente Oi dos estados AC, DF, GO, MT, MS, PR, RS, RO, SC e TO: 10314.
Atendimento ao cliente Claro: 1052
Atendimento ao cliente NET: 10621

Tem a opção de ficar por dentro do assunto em grupos do Facebook. Você também pode cobrar dos políticos e das organizações de defesa do consumidor. Use as hashtags #InternetJusta no twitter. Envie tweets aos perfis das prestadoras @Vivoemrede, @digaoi, @ClaroBrasil, @gvtoficial, @NETatende, etc. Proteste de todas as formas saudáveis e faça sua parte nessa luta.

A internet fixa é um serviço essencial nos dias atuais. Tudo está ligado à internet e as pessoas estão cada vez mais conectadas. Não se pode deixar que as grandes corporações decidam o que os usuários devem utilizar. Esse caminho tem que ser o inverso, onde elas se adequam ao que os usuários querem e precisam. Limitação na internet fixa é um retrocesso onde a única certeza é que quem vai sair ganhando não será quem paga a conta.

E como nossos leitores, em sua maioria, são jogadores fica a dica de um jogo que você não precisará da internet para se divertir, já que a Anatel recomenda que os jogadores joguem jogos que não precisam de internet:



Créditos

Texto: Bruno Bolner 

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